APROESP Associação de Professores e Servidores Públicos do Magistério Oficial do Estado de São Paulo

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APROESP retoma, definitivamente, a posse do empreendimento Fonte Imaculada (Casas), invadido em Taubaté

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O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o que sempre fora dito por nós e, em Recurso de Apelação, impetrado pelos invasores, referente à Reintegração de Posse, prolatou Acórdão, com votação unânime, reconhecendo que a APROESP é a legítima dona da posse e proprietária do imóvel”.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE – posse da apelada reconhecida na sentença proferida nos autos da ação de rescisão contratual que ajuizou contra a construtora das casas invadidas pelos apelantes – reconhecimento de direito de retenção pela construtora naquela demanda que não é incompatível com o reconhecimento da posse da apelante – requisitos do artigo 927 do CPC que estava presentes no caso dos autos – alegação no sentido de que alguns dos apelados teriam mantido relação trabalhista com a construtora – circunstância indiferente no caso dos autos – ocupação pelo empregado a título de comodato que representa mera detenção, sem a caracterização de ‘animus domini’ – conversão da anterior oposição apresentada pela apelada em ação possessória que não implicou nulidade – apelada opoente que formulou pleito possessório no sentido de ser reconhecida a posse do imóvel em seu favor, sendo certo que houve apresentação de contestação pelos apelados – inexistência de violação dos postulados do contraditório e da ampla defesa – desate da demanda que dispensava a produção de outras provas que não as documentais acostadas aos autos – sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP – recurso desprovido. “A demanda foi julgada procedente para o fim de ser determinado que os réus/opostos restituam à autora/opoente (APROESP), a POSSE PLENA DO BEM DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. (Comarca: Taubaté; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/10/2015; Data de registro: 04/11/2015)

Andamento do Processo n. 0007751-89.2012.8.26.0625 – Apelação – 04/11/2015 do TJSP

Seção III

Subseção VIII – Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2015

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. COELHO MENDES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ALESSANDRA MALAMAN CORREA DE SOUZA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. VICENTINI BARROSO, JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO, MENDES PEREIRA, JAIRO
OLIVEIRA JUNIOR e LUIZ ARCURI. COMPARECERAM CONVOCADOS(A) OS(A) EXMOS(A). SRS(A) CASTRO FIGLIOLIA, ACHILE ALESINA, AIRTON PINHEIRO DE CASTRO e ARALDO TELLES. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0007751-89.2012.8.26.0625 – Processo Físico – Apelação – Taubaté – Relator: Des.: Castro Figliolia, Revisor: Des.: Coelho Mendes – Apelante: Olinda Gonçalves de Castro (Justiça Gratuita) e outros – Apelado: Aproesp Associação dos Professores e Servidores Publicos do Magisterio Oficial do Estado de São Paulo 289860sp – Interessado: Construpac Construções e Empreendimento Ltda – Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. – Advogado: Wagner Giron de La Torre (OAB: 91971/SP) (Defensor Público) – Advogada: Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB: 290648/SP) -Advogado: Rodrigo Zveibel Gonçalves (OAB: 347600/SP) – Advogado: André Luis Nogue Ribeiro (OAB: 348793/SP) – Advogada: Fátima Aparecida Canuto de Souza (OAB: 244612/SP) (Fls: 11 ap)

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