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Entenda o que é a taxa de condomínio e como ela é calculada

 

Seduzidos pela beleza de fachadas bem pintadas, de jardins habilmente cuidados, piscinas com águas cristalinas e halls de entrada limpos e organizados, esquecemos, por vezes, que por trás de tudo isso existe muito trabalho e dedicação por parte dos funcionários responsáveis pela manutenção do prédio. Para que todos os serviços que são oferecidos aos moradores funcionem corretamente, e soma-se a estes a questão da segurança, existem algumas cobranças, entre elas a taxa de condomínio.

Contudo, muitas pessoas acham injusto pagar essa taxa ou questionam o valor cobrado, acreditando que o mesmo está elevado. Por isso, te ajudaremos a entender como funciona a definição desse valor e como deve ser realizada a cobrança.

O que é a taxa de condomínio?

A taxa condominial é um valor definido pelo síndico e conselheiros que deve ser pago pelos moradores com o objetivo de custear as despesas do prédio, sejam fixas (taxa ordinária), sejam eventuais (taxa extraordinária).

Como esse valor é calculado?

Para se definir o valor da taxa condominial, todas as despesas referidas acima são analisadas e, com base no histórico de gasto ou consumo, chega-se a um valor em comum.

Em geral, taxas ordinárias são as despesas comuns, as fixas. Contempla todos os gastos rotineiros e necessários para manutenção do condomínio, como: salários, prestadores de serviços, encargos fiscais e trabalhistas, despesas de consumo (água, luz e energia), manutenção, seguro, gastos administrativos, conservação, pequenos reparos e outras.

Já as taxas extraordinárias são aquelas que se referem à obras, reformas e acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel. Este tipo de despesa geralmente ocorre quando há situações inesperadas, eventuais, que como o próprio nome da taxa sugere, demandam um dispêndio extra. Porém, o rateio entre os moradores destes gastos é acordado nas assembleias de condomínio, salvo casos excepcionais.

O pagamento da taxa é obrigatório?

Sim. O pagamento da taxa de condomínio não é opcional e é resguardado pelo Art. 1.336 do Código Civil, cujo inciso I define que é dever do condômino contribuir para as despesas da administração.

E se ela não for paga?

Quando não há o pagamento dentro de uma data limite, se for estabelecido na convenção do condomínio, a dívida poderá ser motivo de acionamento da Justiça, podendo ser indicados bens à penhora do condômino caso o pagamento não seja feito. Isso ocorre porque a inadimplência prejudica todo o orçamento aprovado nas assembleias de moradores e, consequentemente, dificulta ainda mais a administração do condomínio, que pode ficar endividado.

O que é fração ideal e taxa por unidade?

Existem duas modalidades de cobrança, e elas variam de acordo com o tipo de empreendimento. Na fração ideal a taxa de condomínio é cobrada de modo proporcional ao tamanho das unidades. Nela, os imóveis que ocupam maior espaço dentro do condomínio – os maiores – deverão pagar um valor mais alto do que os menores. Já na taxa por unidade todas as despesas previstas no orçamento são divididas igualmente pelo número de imóveis, independentemente do tamanho deles.

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