APROESP Associação de Professores e Servidores Públicos do Magistério Oficial do Estado de São Paulo

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Por que os políticos aparecem só para pedir voto?

 

Saiba para que serve a Câmara dos Deputados e como cobrar mais eficiência no trabalho dos nossos representantes

Você lembra em quem votou nas últimas eleições para deputado e senador? Se a resposta foi não, isso explica porque os políticos também só aparecem na época das eleições. Porque o eleitor brasileiro não costuma acompanhar os candidatos em quem votou ao longo do mandato e isso está em uma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em apenas um mês após a eleição, 22% já não lembra sequer o nome do candidato a deputado federal em quem votaram e 23% não lembravam do deputado estadual. Ou seja, os brasileiros não têm interesse pelas ações do Poder Legislativo.

Deve ser por isso que a contrapartida é verdadeira e boa parte dos representantes do povo em Brasília não dão retorno de suas ações aos eleitores e tampouco mantém um canal de comunicação efetivo com eles, a não ser em época eleitoral.

Mas por que é tão importante conhecer e cobrar o trabalho de nossos deputados? Simplesmente porque as funções da Câmara dos Deputados são representar os interesses do povo brasileiro, legislar sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Sendo este último item de extrema importância a todos nós que esperamos mudanças em nosso País!

Por exemplo, a principal função do deputado federal é legislar. Ou seja, cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente. Além disso, ele deve fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Do mesmo modo, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações. São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União. Que é uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal. Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra
o presidente da República, bem como o vice-presidente .

E, como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário. Os projetos passam ainda por uma Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisado se o projeto não desrespeita princípios da legislação estadual ou federal.

A APROESP – Associação dos Professores e Servidores Públicos do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, presidida pelo professor Elias Rahal Neto, quer deixar esse importante recado a todos os eleitores brasileiros: atenção aos deputados que serão nossos representantes e com a visibilidade deles diante às nossas necessidades enquanto sociedade e entidades de classe durante todo o período de mandato. A partir daí, poderemos começar a entender como a política no Brasil pode, de fato, ser eficiente para todos.

VOTE CONSCIENTE E ACOMPANHE O TRABALHO DE SEU REPRESENTANTE NO LEGISLATIVO!

Fonte de pesquisa: www.politize.com.br

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