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Resolução SE 70/2018 – Progressão, relativo aos anos de 2015 e 2018, aplicável aos integrantes do QAE

 

Altera a Resolução SE 54/2018, que dispõe sobre o processo de progressão, relativo aos anos de 2015 e 2018, aplicável aos integrantes do QAE

Resolução SE 70, de 14/11/2018

Altera a Resolução SE 54, de 28/8/2018, que dispõe sobre o processo de progressão, relativo aos anos de 2015 e 2018, aplicável aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar abrangidos pela Lei Complementar 1.144, de 11/07/2011, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação resolve:

Artigo 1º – Os dispositivos da Resolução SE 54, de 28-8-2018, adiante relacionados, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o inciso I do artigo 2º:

“I – cumprido o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício, contínuos ou não, no nível em que o seu cargo ou função–atividade estiver enquadrado na data-base de 31-05-2015 e de 31-05-2018, respectivamente, deduzidos dias de ausências ou afastamentos que não são considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais;” (NR)

II – o artigo 3º:

“Artigo 3º – Para o cômputo do interstício serão considerados os casos de licença para tratamento de saúde, até o limite de 45 (quarenta e cinco) dias por ano e os afastamentos para:

I – exercício em entidades com as quais o Estado mantenha convênios, de acordo com as normas estabelecidas;

II – participação em cursos, congressos ou demais certames afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, desde que sem prejuízo dos vencimentos ou salários;

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