APROESP Associação de Professores e Servidores Públicos do Magistério Oficial do Estado de São Paulo

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Saiba o que muda com a Reforma da Previdência Estadual

 

Para aposentadorias, categorias têm regras diferenciadas de transição, concessão e cálculo.

> Veja as principais mudanças propostas:
> Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária
> Alíquota de contribuição escalonada, variando entre 11% e 16%, conforme o salário de contribuição do servidor
> Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
> Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.

Mudanças no benefício – Professor

Como vai ficar para quem entrar no serviço público a partir de 7 de março de 2020 (novas regras):

Idade mínima
57 anos, para as mulheres
60 anos, para os homens

Cálculo do benefício
60% + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos (limitado ao teto do INSS)

*Para receber o benefício sem desconto, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos

REGRAS DE TRANSIÇÃO

1) Idade mínima e pontos

O professor que tenha entrado no serviço público até dia 6 de março de 2020 e que comprove exclusivamente tempo efetivo em funções do magistério poderá se aposentar quando tiver:

Idade mínima
51 anos (mulheres)
56 anos (homens)

Tempo de contribuição
25 anos (mulheres)
30 anos (homens)

Pontuação mínima, ao somar idade e tempo de contribuição, de:
82 pontos (mulheres)
92 pontos (homens)

Progressividade
A pontuação mínima subirá um ponto por ano até atingir 92 pontos, para as mulheres, e 100 pontos, para os homens

A partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima subirá para:
52 anos, para as mulheres
57 anos, para os homens

2) Pedágio de 100%

O professor que tenha entrado no serviço público até dia 6 de março de 2020 e que comprove exclusivamente tempo efetivo em funções do magistério poderá se aposentar quando tiver:

Idade mínima
52 anos (mulheres)
55 anos (homens)

Tempo de contribuição
25 anos (mulheres)
30 anos (homens)

20 anos de serviço público
sendo 5 anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria

Período adicional de contribuição correspondente a 100% do tempo que, em 7 de março de 2020, faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição

Cálculo do benefício para os professores

A média salarial será de 100% dos salários

Sobre essa média, serão aplicados: 60% + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos (limitado ao teto do INSS)

Para quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003

Haverá integralidade (valor igual ao da última remuneração) e paridade (direito aos mesmos reajustes dos ativos) se, além de cumprir as regras de transição, tiver cumprido cinco anos no nível ou classe em que se der a aposentadoria

Idade mínima

Também será preciso cumprir idade mínima de 57 anos de idade (mulheres) e 60 anos de idade (homens), para ter integralidade e paridade

 

Saiba na íntegra: http://www.spprev.sp.gov.br/novaprevidencia.aspx

 

Fonte: Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/02/19/reforma-da-previdencia-veja-o-que-muda-na-aposentadoria-dos-servidores-estaduais-em-sp.ghtml

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