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Tire dúvidas sobre o processo de aposentadoria

Onde devo realizar o pedido de aposentadoria? Quando posso me considerar aposentado? Qual será o valor de meus proventos?

No momento em que os servidores estão próximos de completar os requisitos para se aposentar, é comum surgirem dúvidas envolvendo o processo de aposentadoria.

Com o objetivo de esclarecer os principais questionamentos nesse sentido, a SPPREV elaborou um guia de Perguntas & Respostas.

Veja abaixo:

Aposentadoria dos servidores públicos

São Paulo Previdência 2016

Quem se aposenta pela São Paulo Previdência?

A São Paulo Previdência é, atualmente, responsável pela concessão e pela gestão das aposentadorias dos servidores estatutários da administração direta (Secretarias de Estado), da administração indireta (autarquias) e das inatividades militares. Em breve, também assumirá a gestão dos proventos da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, das universidades, do poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Como eu realizo o pedido de aposentadoria?

O pedido de aposentadoria deve ser realizado junto ao setor de Recursos Humanos do órgão no qual atua. Confira abaixo o passo a passo: 1ª etapa: o servidor solicita a contagem do tempo de serviço ao RH do órgão no qual atua e, se tiver completado o tempo de contribuição, realiza o pedido de aposentadoria. Então, o RH providenciará a abertura e formalização das tarefas do fluxo de aposentadoria e encaminhará para a São Paulo Previdência o processo físico do servidor devidamente instruído. 2ª etapa: a SPPREV analisa as informações constantes do processo de aposentadoria do servidor e realiza a fixação do cálculo dos proventos devidos. Posteriormente, providencia a publicação da aposentadoria no Diário Oficial do Estado e a inclusão na folha de pagamento.

Quando posso me considerar aposentado?

O servidor somente estará aposentado quando sua aposentadoria for publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br). Há, no entanto, uma autorização na Constituição do Estado de São Paulo de 1989, Artigo 126, parágrafo 22, que permite o afastamento de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos:

“§ 22 – O servidor, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter completado o tempo de contribuição necessário à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade”.

Dessa forma, desde que o RH de origem tenha emitido uma Certidão de Tempo de Contribuição ou de Serviço que comprove que o servidor tenha cumprido os tempos mínimos para se aposentar, este poderá, a contar da data do requerimento de aposentadoria, afastar-se de seu cargo sem prejuízo de seus vencimentos. Importante: o dispositivo mencionado cima não implica em aposentadoria, mas em afastamento autorizado. O servidor só estará aposentado após a devida análise de seu processo e a publicação do ato.

Qual será o valor da minha aposentadoria?

O cálculo dos proventos depende de vários fatores, incluindo tempo de contribuição, regra de aposentadoria à qual o servidor tem direito, regras de incorporação das vantagens pecuniárias que o servidor recebe enquanto ativo, entre outros. De modo geral, a remuneração do servidor do Estado de São Paulo é composta por Salário Base + Demais Vantagens Pecuniárias (exemplo: adicionais, prêmios, gratificações etc.). Cada uma dessas vantagens tem uma forma diferente de se incorporar à aposentadoria, e isso vai depender principalmente do que dispõe a lei que a instituiu. Para mais dúvidas, a orientação é que o servidor entre em contato com o RH do órgão no qual atua e solicite esclarecimentos nesse sentido.

A idade para aposentadoria compulsória foi modificada?

Sim. Com a publicação da Lei Complementar nº 152/2015, em 4 de dezembro de 2015, a idade para aposentadoria compulsória do servidor público passou de 70 para 75 anos.

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