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Conheça os direitos dos professores da rede pública do estado de São Paulo em caso de demissão, para professores CLT

Você sabia que os professores da rede pública do estado de São Paulo possuem direitos garantidos em caso de demissão?

Em primeiro lugar, é importante destacar que a demissão de um professor da rede pública do estado de São Paulo só pode ocorrer por motivos específicos e justificados, previstos em lei. Além disso, o professor tem direito a uma série de benefícios e indenizações em caso de demissão.

Entre os principais direitos dos professores da rede pública do estado de São Paulo em caso de demissão, destacam-se:
> Garantia de pagamento de férias proporcionais e do 13º salário proporcional;
> Indenização correspondente a um terço do salário para cada ano de trabalho na rede pública, limitado a 20 anos de serviço;
> Liberação do saldo do FGTS e do seguro-desemprego, caso o professor tenha trabalhado por mais de um ano na rede pública;
> Possibilidade de recorrer à Justiça em caso de demissão injusta ou arbitrária.

Por isso, é fundamental que os professores da rede pública do estado de São Paulo conheçam seus direitos e estejam sempre informados sobre as condições de trabalho e os procedimentos legais em caso de demissão.

Se você é professor da rede pública do estado de São Paulo e tem dúvidas sobre seus direitos em caso de demissão, não hesite em buscar orientação jurídica especializada.

Estamos aqui para ajudá-lo!

Valorize seu trabalho e seus direitos como professor da rede pública do estado de São Paulo.

Conte com o apoio da APROESP – ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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