Conheça os direitos dos professores da rede pública do estado de São Paulo em caso de demissão, para professores ESTATUTÁRIOS

Se você é professor estatutário da rede pública do estado de São Paulo, é importante conhecer seus direitos em caso de demissão. Segundo a legislação, a demissão do servidor público estatutário deve ser realizada através de um processo administrativo, que deve garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, a demissão só pode ocorrer em casos previstos em lei, como por exemplo, por prática de infração funcional grave.

Caso o processo administrativo de demissão seja instaurado, é importante que o professor tenha acompanhamento jurídico para garantir seus direitos e evitar possíveis injustiças. É possível recorrer da decisão em instâncias superiores, como a Justiça do Trabalho ou o Tribunal de Justiça do estado.

Além disso, é importante lembrar que o servidor público estatutário demitido tem direito a receber todas as verbas trabalhistas a que tem direito, como férias e décimo terceiro salário proporcionais, saldo de salário e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Por isso, é fundamental buscar um advogado especializado em direito administrativo para garantir seus direitos em caso de demissão.

Valorize seu trabalho e seus direitos como professor da rede pública do estado de São Paulo. Conte com o apoio da APROESP – ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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