Os direitos dos professores da rede pública do estado de São Paulo: tudo o que você precisa saber!

Atenção, professores da rede pública do estado de São Paulo! Vocês sabiam que têm uma série de direitos trabalhistas garantidos por lei?

Em primeiro lugar, é importante destacar que a carga horária dos professores é de, no máximo, 40 horas semanais. Além disso, vocês têm direito a férias remuneradas, que devem ser concedidas a cada 12 meses de trabalho. Também é possível solicitar licença-prêmio a cada cinco anos de trabalho, podendo acumular até três meses de afastamento remunerado.

Outro ponto importante é a questão das licenças médicas. Caso precisem se afastar por motivos de saúde, os professores da rede pública do estado de São Paulo têm direito a licenças médicas remuneradas de até 180 dias, podendo ser prorrogadas por igual período.

Além disso, os professores também têm direito a gratificação por atividade de docência, que corresponde a um adicional de 10% sobre o salário base. E, em caso de acidente de trabalho, o professor tem direito a estabilidade por um ano, além de auxílio-doença acidentário e indenização por danos morais e materiais.

Mas não para por aí! Os professores da rede pública do estado de São Paulo também têm direito a progressão funcional e enquadramento por formação acadêmica, além de adicional de insalubridade e adicional noturno, em casos específicos.

E se você está se perguntando como garantir seus direitos, a resposta é simples: organização e informação! Procure se informar sobre as leis trabalhistas e fique atento a seus direitos. Em caso de dúvidas ou problemas, não hesite em procurar um advogado especializado em direito do trabalho.

Valorize seu trabalho e seus direitos como professor da rede pública do estado de São Paulo. Conte com o apoio da APROESP – ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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