Passo a passo de como funciona a progressão funcional dos professores da rede pública do estado de São Paulo, fundamentando na legislação pertinente

Olá, professores estatutários da rede pública do estado de São Paulo! Vocês sabiam que têm direito à progressão funcional? Ela consiste em uma mudança de nível na carreira do servidor público, de acordo com critérios específicos.

Nesse texto, vou explicar o passo a passo de como funciona a progressão funcional para os professores estatutários, baseado na legislação pertinente.

Primeiramente, é importante lembrar que a progressão funcional é prevista na Lei nº 10.261/68, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Segundo a legislação, a progressão funcional é devida a partir da data em que o servidor preencher os requisitos estabelecidos por lei.

Os requisitos para a progressão funcional dos professores estatutários são os seguintes:

1. Ter cumprido o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício em cada nível da carreira;
2. Ter obtido, no mínimo, 90 pontos na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) referente ao último período avaliado;
3. Ter concluído o Programa de Formação Continuada, conforme estabelecido pela Secretaria da Educação.

Ou seja, para progredir de um nível para o outro na carreira, o professor deve ter cumprido o período mínimo de 2 anos de exercício no nível anterior, obtido a pontuação mínima na avaliação de desempenho e concluído o programa de formação continuada.

Além disso, é importante destacar que a progressão funcional é automática, ou seja, não depende de solicitação do servidor. A administração deve realizar o cálculo e concessão da progressão funcional de ofício.

Por fim, é importante lembrar que a progressão funcional implica em uma mudança de nível na carreira e, consequentemente, em uma alteração na remuneração do servidor.

É fundamental que os professores estatutários conheçam seus direitos e saibam como funcionam os critérios para a progressão funcional.

Valorize seu trabalho e seus direitos como professor da rede pública do estado de São Paulo.

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